Análise do requerimento pela CRSC

Até 120 dias, contados do protocolo do requerimento instruído ou da complementação

Art. 18 da Portaria Normativa  nº 157-REITORIA/IFPA/2026

Pedido de reconsideração

05 dias, contados da ciência da decisão da Comissão.

Art. 33 da Portaria Normativa  nº 157-REITORIA/IFPA/2026

Recurso ao Conselho Superior

30 dias, contados partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida

Art. 34 da Portaria Normativa  nº 157-REITORIA/IFPA/2026

Interstício para novo requerimento

3 anos, contados da última concessão do RSC

Art. 7º, parágrafo 4º da Portaria Normativa  nº 157-REITORIA/IFPA/2026

Efeitos financeiros

A partir da data do deferimento do pedido

Art. 37 da Portaria Normativa  nº 157-REITORIA/IFPA/2026

Efeitos financeiros em caso de atraso

Ultrapassado o prazo do art. 19, retroagem ao dia seguinte ao término desse prazo

Art. 19 da Portaria Normativa  nº 157-REITORIA/IFPA/2026