RSC PCCTAE - Comissão RSC PCCTAE
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A Comissão (CRSC-PCCTAE/IFPA)
A CRSC-PCCTAE/IFPA, constituída descentralizada por Campus e Reitoria com portarias publicadas no Boletim Oficial de Serviços nº 7/2026, é a instância colegiada responsável pela apreciação dos memoriais e pela avaliação dos requerimentos de concessão do RSC no âmbito o IFPA. Tem mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, mediante indicação paritária:
1 - do Conselho Superior (CONSUP);
2 - da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS-PCCTAE); e
3 - da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
A participação na Comissão constitui prestação de serviço público relevante e não será remunerada. Os membros observam as hipóteses de impedimento e suspeição da Lei nº 9.784/1999. Compete à PROGEP prestação o apoio técnico e administrativo à CRSC e orientar os servidores quanto ao requerimento.
Veja as portarias das coomissões de cada unidado do IFPA:
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