SITUAÇÃO

DOCUMENTOS E PARECERES

Solicitação de Afastamento

O requerente deverá formalizar processo, com no mínimo 30 dias úteis de antecedência, com a seguinte documentação:

1. Requerimento de afastamento, conforme formulário padrão, devidamente preenchido e assinado (apêndice I);
2. Termo de Compromisso, conforme formulário padrão, devidamente preenchido e assinado (apêndice II);
3. Documento comprobatório de aceitação do servidor pela Instituição de destino (resultado final homologado, ou carta de aceite ou comprovante de matrícula);
4. Declaração que o programa de pós-graduação exige dedicação integral ou comprovação de que o setor de lotação pode absorver os encargos de trabalho do servidor afastado ou incompatibilidade de horário;
5. Comprovante atualizado de que o Programa de Pós-Graduação pretendido é recomendado pela CAPES;
6. Resultado do Edital de Afastamento para Pós-Graduação stricto sensu;
7. Declaração de que não possui pendências junto aos setores SCDP (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e DSQV (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) da Reitoria do IFPA na data do requerimento;
8. Declaração da Corregedoria (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) que não está respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar, na data do pedido do afastamento;
9. Currículo atualizado do servidor extraído do Banco de Talentos (SOUGov);
10. Ato do colegiado aprovando o afastamento do servidor (para docentes);
11. Portaria de dispensa de função, se houver;
12. Previsão do curso no Plano de Desenvolvimento de Pessoal vigente (PDP).

Documentos incluídos pela PROGEP (servidor da reitoria) ou CGP do campus:

1. Dados funcionais do servidor;
2. Relatório de férias e afastamentos.

Dos pareceres necessários em processo:

1. De acordo da Chefia Imediata do servidor;
2. Parecer da Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus;
3. Ciência da Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do campus ou equivalente;
4. Parecer da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do campus;
5. Parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), no caso do requerente ser docente, ou para Comissão Interna de Supervisão (CIS), no caso do requerente ser técnico-administrativo;
6. Parecer da Direção de Geral do campus;
7. Parecer do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PROGEP);
8. Parecer da Pró-reitoria de Extensão (PROEX), nos casos em que a qualificação for no exterior;
9. Parecer da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPG).

Antecipação do Retorno: o servidor poderá solicitar o retorno antecipado de seu afastamento, desde que comunicado formalmente à Administração, com justificativa.

Interrupção definitiva: ocorre quando o servidor não conclui ou desiste definitivamente do curso. Nesses casos, o processo será encerrado e poderá implicar em devolução de recursos ao erário, caso tenha havido despesas custeadas.

Interrupção temporária: é a paralisação temporária do afastamento, motivada por situações legais como licença maternidade, licença saúde ou outros afastamentos regulamentares. Após o término da licença, o servidor pode retomar o afastamento e concluir o curso, sem prejuízo do tempo anterior.

1. Solicitação formal do servidor (ofício ou e-mail) solicitando a interrupção, justificando a necessidade da suspensão e o período da interrupção;
2. Relatório parcial de suas atividades (Apêndice V) do período já concluído;
3. Ata de reunião ou documento equivalente emitido pelo Programa de Pós-Graduação, concedendo a suspensão por aquele determinado período;
4. Laudos médicos, se houver;
5. Solicitação da licença/afastamento no sistema e concedida pelo IFPA;
6. Relatório de afastamentos atualizado;
7. Portaria que autorizou o afastamento, caso não conste em processo.

O campus poderá usar o mesmo processo em que foi solicitado o afastamento.

Prorrogação do Afastamento: poderá ser concedida mediante pedido formal e devidamente justificado, acompanhado de documentação comprobatória da instituição de ensino que indique a necessidade de extensão do prazo. O pedido de prorrogação deve ser apresentado com antecedência mínima definida nas normas internas (em geral, 90 dias antes do fim do afastamento).

Limites máximos por nível de curso:
Mestrado: até 24 meses;
Doutorado: até 48 meses;
Pós-doutorado: até 12 meses.

O requerente deverá formalizar processo de afastamento com a seguinte documentação:

1. Requerimento próprio de prorrogação de afastamento (apêndice III);
2. Cópia da primeira Portaria de Afastamento;
3. Justificativa apresentada pelo Programa do curso, acompanhado de parecer favorável do orientador;
4. Plano de Estudos a ser realizado durante o período de prorrogação onde conste a previsão de finalização do curso (apêndice IV);
5. Relatório parcial de suas atividades (Apêndice V) do período já concluído;

Dos pareceres necessários em processo:

1. Encaminhamento para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do campus;
2. Parecer da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do campus;
3. Parecer da Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do campus;
4. Parecer da Direção de Geral do campus;
5. Parecer do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PROGEP);
6. Parecer da Pró-reitoria de Extensão (PROEX), nos casos em que a qualificação for no exterior;
7. Parecer da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPG).