AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR

INFORMAÇÕES GERAIS

O afastamento para Estudo ou Missão no Exterior é o instrumento administrativo que possibilita ao servidor docente ou técnico-administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) ausentar-se do país, no interesse da Administração, para a realização de atividades acadêmicas, científicas, culturais, desportivas, administrativas, diplomáticas ou de capacitação, bem como para representar institucionalmente o IFPA no exterior.

Somente será permitido para servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício, inclusive aqueles em estágio probatório, desde que haja relação direta entre a atividade a ser desenvolvida e o cargo ocupado, além da possibilidade de absorção das atividades pela unidade de lotação.

O servidor somente poderá iniciar o afastamento após a publicação da portaria autorizativa no Diário Oficial da União, sendo vedada a saída do país antes da conclusão do processo administrativo. O período de afastamento inclui o tempo de deslocamento e não poderá coincidir com férias.

Os prazos máximos de afastamento variam conforme a natureza da atividade, podendo chegar a até quatro anos nos casos de missões militares ou prestação de serviços em organismo internacional do qual o Brasil participe ou com o qual coopere.

Formas de afastamento:

● Com ônus: é mantida a remuneração do(a)servidor(a), acrescidas diárias ou passagens, ou bolsa, ou auxílio concedido pelo IFPA;
● Com ônus limitado: é mantida apenas a remuneração do(a)servidor(a) e, se este optar, além da remuneração é concedido bolsa ou auxílio financiado por outra instituição pública brasileira como pelo CNPq, CAPES, FAPEG ou outros órgãos;
● Sem ônus: é a perda total da remuneração do(a) servidor(a).

FLUXO DO PROCESSO

● Servidores lotados nos campi

Para servidores lotados nos campi do IFPA, após a solicitação devidamente instruída com toda a documentação exigida, o processo deverá ser encaminhado diretamente do campus ao Gabinete da Reitoria, para análise e deliberação.

Excepcionalmente, nos casos em que o afastamento do país estiver vinculado a afastamento para pós-graduação, deverá ser mantido o fluxo processual específico do afastamento para pós-graduação, com o devido acréscimo da documentação e das etapas referentes ao afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, observando-se cumulativamente as normas aplicáveis a ambos os procedimentos.

● Servidores lotados na Reitoria do IFPA

Para servidores lotados na Reitoria do IFPA, após a manifestação da chefia imediata, o processo deverá ser obrigatoriamente encaminhado à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), responsável pela instrução processual, análise técnica e adoção das providências cabíveis, antes do envio ao Gabinete da Reitoria.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A solicitação de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior deverá ser formalizada por meio de processo administrativo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, instruído com os seguintes documentos:

1. Requerimento de afastamento, conforme formulário padrão (apêndice I);
2. Termo de Compromisso, conforme formulário padrão, devidamente preenchido e assinado (apêndice II);
3. Análise do Afastamento pela unidade de lotação (apêndice III);
4. Documento comprobatório de aceitação ou carta convite ao (à) servidor(a);
5. Declaração de afastamento ou documento equivalente;
6. Cópia do passaporte válido ou comprovante do protocolo de pedido de passaporte, ou comprovação de que o país de realização do curso não necessita de passaporte para viagem;
7. Comprovante, traduzido para o português, por tradutor juramentado, de que a instituição tem reconhecimento naquele país, para ter efeitos legais no Brasil;
8. Programação do evento ou cronograma de atividades a serem desenvolvidas durante o afastamento;
9. Ata do colegiado autorizando o afastamento (docentes);
10. Portaria de dispensa de função, quando o afastamento for superior a 30 dias consecutivos;
    
11. Ficha funcional e relatório de férias e afastamentos;

LEGISLAÇÃO APLICADA

Resolução CONSUP/IFPA nº 1257, de 14 de agosto de 2024, que disciplina o afastamento de servidores do IFPA para Estudo ou Missão no Exterior.