Dados atualizados sobre o cumprimento do Decreto nº 11.443/2023

Em cumprimento ao Decreto nº 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança por pessoas negras na administração pública federal, o Instituto Federal do Pará (IFPA) divulga os dados atualizados referentes a dezembro/2025.

Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023 - Art. 3º, inciso I

Conforme demonstrado na planilha anexa, a instituição não apenas atende, mas supera significativamente a exigência legal. Enquanto o decreto estipula uma meta mínima de 30%, o IFPA registra atualmente uma taxa de ocupação de 71,64% por pessoas negras (pretas e pardas) em seus cargos de direção e funções gratificadas. Os dados apresentados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). Ressaltamos que a classificação de raça/cor baseia-se na autodeclaração dos servidores, conforme os critérios estabelecidos pelo IBGE e pela legislação vigente.

 
Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023 - Art. 3º, inciso II

Conforme demonstrado na planilha anexa, a instituição não apenas atende, mas supera significativamente a exigência legal. Enquanto o decreto estipula uma meta mínima de 30%, o IFPA registra atualmente uma taxa de ocupação de 57,58% por pessoas negras (pretas e pardas) em seus cargos de direção. Os dados apresentados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). Ressaltamos que a classificação de raça/cor se baseia na autodeclaração dos servidores, conforme os critérios estabelecidos pelo IBGE e pela legislação vigente.